Documento atualizado em 07 de julho de 2022.
A Federação Paulista de Handebol, associação de fins não econômicos de caráter desportivo, com sede no Viaduto Maria Paula, 122 Cj. 704, Bela Vista – São Paulo/SP – CEP 01319-000, inscrita no CNPJ 46.337.325/0001-65, nesta Política de Privacidade, explica como utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais coletados a partir do uso do website www.fphand.com.br e como os titulares dos dados podem exercer os direitos previstos na legislação vigente no Brasil.
1. Legislação
A Lei Federal nº 13.709, conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), publicada no dia 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Conforme esta Lei, considera-se agentes de tratamento aqueles responsáveis pelo tratamento de dados pessoais separados em controlador e operador. Controlador é a pessoa ou a empresa responsável pelo tratamento de dados pessoais. Operador é a pessoa ou a empresa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, seguindo as suas instruções. Dados pessoais são informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável. E tratamento é qualquer operação realizada com os dados pessoais de forma automatizada ou não.
2. Controladora
A Federação Paulista de Handebol é a controladora dos dados pessoais coletados e atua com serviços de filiação de atletas e clubes, inscrição em campeonatos, transferências, emissão de carteirinhas (atletas e dirigentes), premiação, atestados, certidões, notícias e fotografias veiculadas no website e redes sociais. Os dados pessoais coletados circulam neste contexto de atuação com o objetivo de organizar e promover o esporte handebol.
3. Usuários
Os usuários são atletas, clubes e visitantes do website e seus dados pessoais são coletados sempre que algum serviço e/ou interação é realizada no website no contexto de atuação da controladora. Quando o website é visitado, quando há alguma interação, para solicitar um serviço e/ou quando há envio de alguma mensagem, pode haver o fornecimento de dados pessoais pelo usuário.
A qualquer momento, para exercer o direito sobre seus dados pessoais, os usuários podem contatar a controladora para confirmar e/ou questionar sobre a utilização de seus dados, solicitar acessos nos termos da legislação aplicável e alteração dos dados armazenados. A exclusão dos dados pessoais pode ser solicitada e será efetivada se atender aos procedimentos administrativos da controladora no exercício de sua atuação e prestação de serviços, e se não houver pendências de responsabilidade que exija o armazenamento dos dados pessoais nos termos da legislação vigente. Os contatos podem ser realizados com mensagens direcionadas para fphand@fphand.com.br e para confirmar a identidade e autenticidade do proprietário dos dados a controladora poderá solicitar informações adicionais.
4. Dados pessoais
Os dados pessoais coletados são recebidos e utilizados para a realização dos serviços prestados pela controladora em serviços de filiação de atletas e clubes, inscrição em campeonatos, transferências, emissão de carteirinhas (atletas e dirigentes), premiação, atestados, certidões, notícias e fotografias veiculadas no website e redes sociais.
Neste contexto de atuação, com o objetivo de organizar e promover o esporte handebol, pode ser solicitado nome da pessoa física ou jurídica, RG, CPF, CNPJ (quando pessoa jurídica), profissão, empresa onde trabalha, número de telefone e de celular para contato, endereço residencial, endereço comercial, endereço de sede (para pessoa jurídica), endereço de e-mail, dados de cartão de crédito, dados bancários, mensagens enviadas.
Quando o website é visitado, quando há interação, para solicitar um serviço e/ou quando há envio de mensagem, automaticamente, pode haver também coleta de endereço de IP do seu dispositivo, identificação do dispositivo, sistema operacional, geolocalização, atividades de navegação no website com registro de data e hora, conteúdo visualizado, pesquisa realizada e ação de cliques em links. A controladora também pode coletar dados de outras fontes, bases de dados públicas, órgão de proteção ao crédito e dados de perfis públicos em redes sociais.
5. Utilização dos dados
Para realizar os serviços, a controladora armazena e protege os dados coletados. Sempre que necessário, os dados são recuperados para realizar e dar manutenção à filiação de atletas e clubes, para efetivar inscrição em campeonatos, garantir transferências, processar a emissão de carteirinhas (atletas e dirigentes), promover premiações, emitir atestados e certidões, divulgar notícias e fotografias e postar notas em redes sociais.
Por meio de mensagens direcionados a seus respectivos usuários, os dados pessoais são recuperados também para comunicar cada etapa dos serviços em execução. No caso de operações internas e administrativas, na resolução de problemas, os dados podem ser compartilhados com terceiros, com parceiros, prestadores de serviços e outros envolvidos na efetivação dos serviços oferecidos.
No cumprimento de processos regulatórios, legais e judiciais, os dados pessoais também podem ser compartilhados com órgão de aplicação da lei e/ou do governo com competência.
A controladora e seus parceiros podem coletar e armazenar de forma automática os dados pessoais para utilizá-los em tecnologias de rastreamento, cookies e outros para otimizar e personalizar a experiência de navegação, direcionar campanhas de marketing e/ou publicidade, incluindo anúncios veiculados pelo Google Adsense.
Os dados pessoais coletados e utilizados são armazenados durante o tempo necessário para a prestação dos serviços e para manter a relação estabelecida com a controladora com o objetivo de organizar e promover o esporte handebol.
Nos casos não previstos acima, a controladora enviará uma notificação com informações solicitando seu consentimento sobre a nova finalidade de utilização.
6. Segurança
A controladora protege os dados pessoais com o objetivo de reduzir riscos de perda, acesso não autorizado, mau uso, alteração e divulgação inadequadas. As medidas de proteção são físicas, técnicas e organizacionais de segurança e incluem firewalls, criptografia de dados, controles de acesso físico a servidores e de acesso por senha à informação.
7. Vigência
A controladora se compromete em manter vigente esta Política de Privacidade enquanto atuar na prestação de serviços com o objetivo de organizar e promover o esporte handebol. Entretanto, reserva-se o direito de alterar e/ou atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, publicando nova versão em seu website e informando você para tomar conhecimento e obter novo consentimento.
Revoke consent
Ao clicar neste botão, poderá aceitar ou revogar seu consentimento.